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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Número 182

SÉRIE I

SUMÁRIO

SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 416/2017:
Altera os n.ºs 1 e 2 da Portaria n.º 194/2017, de 12 de junho que autoriza a distribuição dos encargos relativos à “reconstrução e regularização da Ribeira de Santa Luzia, troço entre o Km 1 + 860,05 e o Km 4 + 030” - Processo n.º 16/2017.

Portaria n.º 417/2017:
Altera os n.ºs 1 e 2 da Portaria n.º 193/2017, de 12 de junho, que autoriza a distribuição dos encargos relativos à “reabilitação e regularização da Ribeira de São João - troço urbano setores 1 A 4” - Processo n.º 14/2017.

Portaria n.º 418/2017:
Altera s n.ºs 1, 2 e 3 da Portaria n.º 636/2016, de 29 de dezembro, que autoriza a distribuição dos encargos relativos à “ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA PADRE MANUEL ÁLVARES - RIBEIRA BRAVA” - Processo n.º 38/2016.

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO

Portaria n.º 419/2017:
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição dos Passes de Transporte Escolar para Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, para o ano letivo 2017/2018, no montante global de € 214 285,71.