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Diário da República

Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017

Número 202

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 235/2017:
Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação integral da linha do Oeste e à sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020.

Resolução da Assembleia da República n.º 236/2017:
Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da linha do Vouga e a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020.

Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017:
Orçamento da Assembleia da República para 2018.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2017:
Altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Lei n.º 133/2017:
Desafeta do domínio público hídrico e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno pertencente aos denominados terrenos da Margueira, no concelho de Almada, e concessiona duas parcelas do domínio público à Baía do Tejo, S. A.

MINISTÉRIO DO MAR

Decreto-Lei n.º 134/2017:
Altera as regras e normas de segurança para os navios de passageiros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/844.

Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017

Número 201

SÉRIE I

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 91-B/2017:
Exonera Maria Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna, e Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Ministro Adjunto.

Decreto do Presidente da República n.º 91-C/2017:
Nomeia Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro da Administração Interna e Pedro Siza Vieira Ministro Adjunto.

Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017

Número 202

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - GABINETE DO MINISTRO

Despacho n.º 9212/2017:
Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Segurança Social, mestre Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim, a competência para a prática de todos os atos inerentes à contratação de serviços postais para os anos de 2018 e 2019, a realizar pelo Instituto da Segurança Social, I. P.

MINISTÉRIO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.

Deliberação n.º 916/2017:
Delegação de competências no presidente do Conselho Diretivo do IGFSS, I. P., licenciado Rui Filipe de Moura Gomes.

MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Despacho n.º 9214/2017:
Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2018, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime jurídico das convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, e cria um grupo de trabalho com o objetivo de analisar o referido diploma.