| Documento: |
8 de 19 |
| ID |
202681 |
| Diploma |
Resolução do Conselho de Ministros Nº 2/2010
|
| Publicação |
Diário da República, I Série, Nº 08, 2010-01-13
|
| Páginas |
Da página 166 à página 167
|
| E. Emitente |
Presidência do Conselho de Ministros
|
| Descritores |
Direito Administrativo
*
Direito Económico
*
Actividades económicas
*
Economia
*
Agricultura
*
Pecuária
*
Agro-pecuária
*
Explorações agrícolas
*
Explorações pecuárias
*
Património florestal
*
Exploração florestal
*
Condições climatéricas
*
Calamidades
*
Calamidade pública
*
Calamidades agrícolas
*
Calamidade agrícola de origem climatérica
*
Dano
*
Reparação de danos
*
Reparação dos danos emergentes
*
Reparação de estragos causados por temporais
*
Indemnização
*
Compensação de prejuízos
*
Prejuízos
*
Situações excepcionais
*
Medidas
*
Medidas excepcionais
*
Financiamento
*
Investimento
*
Fundo de maneio
*
Tesourarias
*
Crédito
*
Acesso ao crédito
*
Linha de crédito
*
Linha de crédito bonificado
*
Juros bonificados
*
Restabelecimento do potencial produtivo
*
Fundo de Emergência Municipal
*
Sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades climáticas
*
Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas
*
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
*
Ministério das Finanças e da Administração Pública
*
Ministério da Administração Interna
*
Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público
*
Autoridade Nacional de Protecção Civil
*
Governos civis
*
Governo Civil de Leiria
*
Governo civil de Lisboa
*
Governo Civil de Santarém
*
Distrito de Leiria
*
Leiria
*
Distrito de Lisboa
*
Lisboa
*
Distrito de Santarém
*
Santarém
*
Alenquer
*
Almeirim
*
Alpiarça
*
Arruda dos Vinhos
*
Azambuja
*
Bombarral
*
Cadaval
*
Caldas da Rainha
*
Chamusca
*
Golegã
*
Lourinhã
*
Mafra
*
Óbidos
*
Peniche
*
Rio Maior
*
Sobral de Monte Agraço
*
Torres Novas
*
Torres Vedras
*
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
|
| Sumário |
Desencadeia as acções destinadas à minimização dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram os distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro de 2009.
|
| Início Vig. |
2010-01-18 |
|
Conexões
|
 Diário da República
|
