Falar Telefonar
Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017

E | OU | Recomeçar | Terminar Consulta  
Alterar estado de favorito Gravar pesquisa Imprimir para PDF Imprimir Diploma Mostra a lista dos proximos diplomas
Documento: 1 de 81542
ID 534342
Diploma Portaria Nº 62/2017
Publicação Diário da República, I Série, Nº 29, 2017-02-09
Páginas Da página 688 à página 689
E. Emitente Ministério das Finanças * Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Sumário Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.
D. Efeito 2017-01-01
Assuntos Direito Administrativo * Segurança social * Prestações da segurança social * Prestações pecuniárias de apoio social * Regime de segurança social * Subsistema de protecção familiar * Direitos fundamentais * Dignidade humana * Políticas familiares * Protecção à família * Família * Agregado familiar * Prestações familiares * Actualização das prestações familiares * Prestações por encargos familiares * Encargos familiares * Subsídio familiar * Subsídio familiar a crianças e jovens * Abono de família * Crianças * Jovens * Subsídio de funeral * Morte * Bonificações * Prestações familiares a deficientes * Pessoas portadoras de deficiência * Crianças deficientes * Jovens deficientes * Dependência * Dependentes * Complemento por dependência * Subsídio por assistência a terceira pessoa * Assistência permanente por terceira pessoa * Pessoa a cargo do beneficiário * Determinação do montante das prestações * Actualização * Actualização do montante * Fixação do valor * Rendimentos * Escalões * Ano 2009 * Promoção da família * Abono de família pré-natal * Natalidade * Promoção da natalidade * Protecção da gravidez * Apoio à família * Desenvolvimento da família * Vida familiar * Apoio social * Prestações de apoio social * Regime não contributivo * Regime de solidariedade * Assistência familiar * Assistência material à família * Encargos escolares * Compensação * Montante das prestações * Montante adicional * Atribuição do abono de família * Abono de família para crianças e jovens * Familiares * Capitação do agregado familiar * Composição do agregado familiar * Familiares dependentes * Grávidas * Gravidez * Nascituros * Bebés * Rendimento de referência * Rendimento do agregado familiar * Beneficiários da segurança social * Protecção * Protecção temporária * Gestação * Duração da gestação * Início das prestações * Duração das prestações familiares * Majoração * Direito Civil * Pensões * Declaração de rendimentos * Apátridas * Refugiados * Estrangeiro * Cidadão nacional * Cidadão estrangeiro * Equipamento social * Pessoas idosas * Escolaridade * Prova * Meios de prova * Sanções * Contra-ordenações * Regiões Autónomas * Rendimento anual * Condições de atribuição * Abonos * Montante do abono * Concessão * Processamento das prestações * Requerimentos * Dispensa * Condições especiais * Bolsas de estudo * Valor da bolsa * Duração da concessão * Âmbito de aplicação * Regime geral da segurança social * Regime de protecção da função pública * Duração das prestações * Regime jurídico das prestações por encargos familiares * Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial * Subsídio mensal vitalício * Âmbito pessoal
Principais Conexões Portaria Nº 161/2016 , 2016-06-09
Portaria Nº 11-A/2016 , 2016-01-29
Portaria Nº 511/2009 , 2009-05-14
Decreto-Lei Nº 176/2003 , 2003-08-02 ( Abono de Família para Crianças e Jovens )
Decreto-Lei Nº 133-B/97 , 1997-05-30
Decreto-Lei Nº 160/80 , 1980-05-27
Conexões  Diário da República
Observações I- A presente portaria atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral, regulados pelo Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto.
II- A presente portaria atualiza, ainda, os montantes da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens, do subsídio mensal vitalício e do subsídio por assistência de terceira pessoa, regulados pelo
Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio.
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
 E | OU | Recomeçar