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Quinta-feira, 13 de Abril de 2017

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Documento: 1 de 1975
ID 537911
Diploma Decreto Legislativo Regional Nº 3/2017/A ( Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017 )
Publicação Diário da República, I Série, Nº 74, 2017-04-13
Páginas Da página 1931 à página 1970
E. Emitente Região Autónoma dos Açores * Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Sumário Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017.
D. Efeito 2017-01-01
Assuntos Regiões Autónomas * Região Autónoma dos Açores * Direito Financeiro * Direito Fiscal * Direito Administrativo * Direito Constitucional * Administração Regional Autónoma * Finanças públicas * Finanças regionais * Finanças locais * Disciplina orçamental * Transferências orçamentais * Dotações orçamentais * Despesas * Despesas públicas * Classificação económica * Classificação funcional * Classificação orgânica * Receitas * Receitas públicas * Receitas regionais * Orçamento * Orçamento regional * Orçamento da Região Autónoma dos Açores * Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017 * Ano 2017 * Ano económico * Ano económico de 2017 * Execução * Execução orçamental * Administração financeira * Administração regional * Controlo das despesas * Contenção de despesas * Gestão orçamental * Dotação * Regime duodecimal * Duodécimos * Fundos * Saldos * Saldos de gerência * Subsídios * Sector público empresarial regional * Adiantamentos * Aquisição * Alienação * Delegação de competências * Encargos * Encargos orçamentais * Repartição dos encargos * Consolidação orçamental * Governo regional * Governo Regional dos Açores * Autorização ao Governo * Autorização * Autorização de despesas * Situação tributária * Situação contributiva * Pagamento * Alterações orçamentais * Aquisição de bens e serviços * Aquisição de bens móveis * Aquisição de bens imóveis * Apoios * Concessão de apoios * Transferências * Transferências financeiras * Orçamento do Estado * Endividamento * Empréstimos * Dívida pública * Dívida pública regional * Gestão da dívida pública * Gestão patrimonial * Administração financeira da região * Retenção * Património regional * Função pública * Admissão de pessoal * Orçamento das Comunidades Europeias * União Europeia * Necessidades de financiamento * Fundos comunitários * Participação comunitária * Fundos Europeus Estruturais e de Investimento * Operações activas * Prestação de garantias * Mobilização de activos * Recuperação de créditos * Alienação de participação social * Princípio da unidade da tesouraria * Limite máximo * Garantia do empréstimo * Dívida pública directa * Despesas orçamentais * Fundos autónomos * Serviços autónomos
Principais Conexões Lei Nº 42/2016 , 2016-12-28 ( Orçamento do Estado para 2017 )
Resolução da Região Autónoma dos Açores Nº 150/2016 , 2016-08-11
Decreto Legislativo Regional Nº 8/2016/A , 2016-04-26
Decreto Legislativo Regional Nº 27/2015/A , 2015-12-29 ( Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores )
Decreto Legislativo Regional Nº 17/2014/A , 2014-10-06
Decreto Legislativo Regional Nº 20/2012/A , 2012-04-18
Decreto Legislativo Regional Nº 21/2009/A , 2009-12-02
Decreto Legislativo Regional Nº 17/2009/A , 2009-10-14
Decreto Legislativo Regional Nº 41/2008/A , 2008-08-27
Decreto Legislativo Regional Nº 7/2008/A , 2008-03-24 [ Regime do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores (2008) ]
Decreto-Lei Nº 18/2008 , 2008-01-29 [ Código dos Contratos Públicos (2008) ]
Decreto Legislativo Regional Nº 23/2007/A , 2007-10-23
Decreto Legislativo Regional Nº 21/2007/A , 2007-08-30 [ Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário dos Açores (2007) ]
Decreto Legislativo Regional Nº 19/2007/A , 2007-07-23 ( Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores )
Decreto Legislativo Regional Nº 12/2007/A , 2007-06-05
Decreto Legislativo Regional Nº 33/2004/A , 2004-08-25
Decreto Legislativo Regional Nº 35/2002/A , 2002-11-21
Decreto Legislativo Regional Nº 8/2002/A , 2002-04-10
Decreto Regulamentar Regional Nº 18/99/A , 1999-12-21
Decreto Legislativo Regional Nº 8/99/A , 1999-03-22
Conexões  Diário da República
Anotações Pessoais
  Texto Original | DR completo do dia - INCM | Texto - INCM  
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