Falar Telefonar
Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017

OU | Recomeçar | Terminar Consulta 
Gravar pesquisa Imprimir para PDF Imprimir Diploma
Documento: 1 de 1
ID 533218
Diploma Despacho Nº 936-A/2017
Publicação Diário da República, II Série, 2º Suplemento, Nº 15, 2017-01-20
Páginas Da página 1638-(4) à página 1638-(7)
E. Emitente Ministério das Finanças * Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Sumário Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2017.
Início Vig. 2017-01-21
Assuntos Regiões Autónomas * Região Autónoma dos Açores * Direito Fiscal * Tributação * Sistema fiscal * Regime fiscal * Impostos * Impostos directos * Imposto sobre o Rendimento * Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares * Imposto sobre o Rendimento do Trabalho * Rendimentos * Retenção * Retenção de impostos * Retenção do IRS * Retenção na fonte * Retenção na fonte de IRS * Tabelas de retenção * Fórmulas de retenção * Fórmulas de retenção do IRS * Taxas * Taxa de retenção * Taxas de juros * Juros legais * Contribuintes * Sujeitos passivos * Pessoas singulares * Residência * Residentes * Moeda * Moeda única * Euro * Trabalho dependente * Retribuição mensal * Rendimentos do trabalho * Rendimentos do trabalho dependente * Tributação dos rendimentos do trabalho * Pensões * Pensão de invalidez * Invalidez * Rendimentos de pensões * Trabalhadores deficientes * Pessoas portadoras de deficiência * Deficiente civil * Forças Armadas * Deficiente das forças armadas * Sujeitos passivos deficientes * Ano 2017
Conexões  Diário da República
Lei Nº 42/2016 , 2016-12-28 ( Orçamento do Estado para 2017 )
Despacho Nº 3483/2016 , 2016-03-09
Decreto Legislativo Regional Nº 15/2015/A , 2015-06-03
Lei Nº 82-E/2014 , 2014-12-31
Decreto Legislativo Regional Nº 2/99/A , 1999-01-20 ( Adaptação do Sistema Fiscal Nacional à Região Autónoma dos Açores )
Decreto-Lei Nº 314/90 , 1990-10-13
Decreto-Lei Nº 442-A/88 , 1988-11-30 [ Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (1988) ]
Decreto-Lei Nº 43/76 , 1976-01-20 [ Estatuto do Deficiente das Forças Armadas (1976) ]

 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional Nº 15/2015/A , 2015-06-04
Decreto Legislativo Regional Nº 2/99/A , 1999-01-28 ( Adaptação do Sistema Fiscal Nacional à Região Autónoma dos Açores )
Anotações Pessoais
  Texto Original | Texto - INCM  
 OU | Recomeçar